As Comunidades Portuguesas e sua representatividade
As Comunidades no estrangeiro congregam mais de 1.400.000 eleitores, conforme levantamento da DGACCP/SECP/MNE a partir do recenseamento eleitoral automático implementado este ano (e que poderá ser apreciado em outro artigo, se assim quiserem); um dos seus legítimos representantes são os conselheiros eleitos no âmbito do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas).
Digo “um dos”, pois existem outros Conselhos que objetivam parte ou aspectos dessa representação e temos, também, os quatro deputados na Assembleia da República eleitos pelos Círculos da emigração e a Secretaria das Comunidades Portuguesas. Todos nossos parceiros nessa empreitada.
Os que vivem fora de Portugal não precisam de políticas assistencialistas ou paternalistas de quaisquer governos ou entidades, mas querem isonomia ou equidade, isto é, uma política global que não reproduza desigualdades, mas reconheça diferenças e faça justiça, afinal “também somos portugueses”.
Desde que assumi funções na Presidência do Conselho Permanente do CCP, em 2016, uma das questões mais relevantes de sempre foi a autonomia desse órgão cuja função legal é, dentre outras, aconselhar o Governo nas políticas para as Comunidades no estrangeiro.
Procurou-se desde então estabelecer um CCP político, mas não partidário; global, na sua perspectiva e no seu planeamento; proativo, nas relações com os órgãos de soberania e com outros atores da sociedade civil organizada; e autônomo. Ocorre que para um funcionamento autónomo e representativamente eficaz está a questão da operacionalidade do CCP que, entretanto, tem uma clássica dependência governamental (desde sempre).
Qualquer evolução à autonomia do CCP requer um esforço concertado, por exemplo, em ter-se um orçamento capaz de suportar as suas responsabilidades, inclusive junto às secções locais, bases fundamentais, e um gabinete próprio que organize as relações do CCP com diversos outros órgãos públicos e associativos (nisso tem-se, nos últimos anos, recuperado o défice, mas é preciso dar passos adiante).
Sob outra perspectiva funcional, a representatividade eficaz e autónoma do CCP evidencia-se pelo diálogo, pelo aconselhamento, pelo debate de qualquer assunto relativo às Comunidades: não há fórmulas nem dogmas construídos, quer-se uma relação frontal, respeitosa e construtiva com quem tenha interesse e/ou responsabilidade em promover e dar voz às Comunidades.
Por isso, é necessário (re)afirmar-se a confiança no potencial das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Entre nós há inúmeras diferenças, uma ampla diversidade decorrente das experiências de cada um na Diáspora mas, e de forma intransigente e incondicional, há um sentimento que nos une, nos fortalece e no apresenta à sociedade contemporânea mundial, a “portugalidade”; disto não abriremos mão.
Flávio Alves Martins
(Presidente do Conselho Permanente do CCP)