Pacote de 50 Ideias, Propostas e Sugestões

A Associação Internacional dos Lusodescendentes (AILD) enviou ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro um primeiro conjunto de 50 ideias relacionadas com o combate aos impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Obrigado a todos os que participaram

 

01 – Reduzir o IMI das famílias (habitação própria e permanente) em 2020. Esta Proposta visa reduzir os encargos das famílias de forma geral, procurando atenuar a quebra e/ou perda de rendimentos;

02 – Alterar o regime de moratória dos créditos à habitação, garantindo que os juros que não são pagos durante a moratória não capitalizam na dívida, não ficando assim a pagar juros de juros;

03 – Linha de crédito para PME´s, pois, Portugal precisa de um programa garantido para o qual possam ser elegíveis novos investimentos e financiamento de empréstimos com melhores condições;

04 – Corte de 15% dos vencimentos dos Deputados e membros do Governo, até ao final do ano de 2020, com efeitos a partir de junho 2020;

05 – Simplificação das regras de acesso ao lay-off;

06 – Considerar o sócio-gerente como trabalhador, recompensando-o de parte do salário perdido por força do lay-off;

07 – Pagar todas as dívidas do Estado aos fornecedores dando-lhes liquidez, para poderem assumir os seus compromissos e melhor gerir as dificuldades;

08 – Acelerar o pagamento das comparticipações dos fundos da UE às empresas;

09 – Aumentar e redefinir as linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, dos empresários em nome individual e dos profissionais liberais. A criação de instrumentos para a recapitalização das empresas e o reforço das linhas de crédito, são instrumentos essenciais nesta fase de recuperação;

10 – Alargamento dos prazos fiscais (IVA, IRC e TSU);

11 – Reduzir o IMI a pagar pelas PME´s em 2020, por forma a reduzir os custos das empresas e ajudar a tesouraria das PME´s durante o ano de 2020;

12 – Como forma de mitigar o impacto da quebra de atividade e de faturação, flexibilizar o regime de férias durante o período da crise. As empresas encerradas ou que tenham enviado trabalhadores para casa sem ser em teletrabalho, durante o Estado de Emergência que, de seguida, venham a ter de ser implementadas, podem afetar metade das férias desses trabalhadores a esse período de tempo;

13 – Promoção de ações e campanhas nacionais e locais de apelo ao consumo interno e comércio local. Esta medida implica também a abertura das fronteiras terrestre e áreas, para que no período de férias de verão os nossos emigrantes possam vir a Portugal ver as suas famílias e amigos, matar saudades, recarregar baterias e também, contribuir para a dinâmica económica local;

14 – Alargar aos “emigrantes” a moratória no crédito à habitação;

15 – Descriminação positiva para o interior, cuja recuperação é mais difícil;

16 – Isenção das contribuições à segurança social por 6 meses aos trabalhadores independentes;

17 – Isenção das contribuições à segurança social durante os primeiros 6 meses para novos trabalhadores independentes registados até ao final do ano de 2020, com possibilidade de alargar até aos 12 meses, em função de uma tabela de rendimentos definida;

18 – Isenção ou redução para 50% (ao critério dos Municípios), das tarifas fixas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as pessoas e empresas do concelho e alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água para o dobro (m3), durante o período de 1 de março a 30 de junho de 2020;

19 – Isenção total do pagamento das rendas devidas pelos estabelecimentos comerciais arrendados aos municípios que tenham encerrado totalmente, durante o período de 1 de março a 30 de junho;

20 – Redução de 50% no pagamento das rendas de habitações arrendadas aos municípios, durante o período de 1 de março a 30 de junho;

21 – Isenção total, durante o ano de 2020, das seguintes taxas municipais: Licenciamento de Atividades Empresariais, Publicidade; Ocupação do Espaço Público com Esplanadas e similares;

22 – Criação de equipas municipais para aquisição e entrega no domicílio, a pessoas idosas (+ de 65 anos ou com doenças oncológicas/crónicas), de bens alimentares de 1ª necessidade, medicação e outros, em articulação com as juntas de freguesia;

23 – Aquisição ou reforço dos bens sociais de primeira necessidade para dar resposta aos mais desfavorecidos e afetados pela crise causada pela pandemia, em articulação com o Serviço de Ação Social dos municípios;

24 – Apoio por parte das autarquias locais aos Agrupamentos de Escolas dos Municípios, de modo a assegurar recursos pedagógicos ao estudo essenciais e indispensáveis entre alunos e professores, num contexto de aulas on-line ao longo do terceiro período letivo, bem como a cedência/doação de computadores aos alunos mais carenciados em articulação com o Agrupamento de Escolas e os serviços sociais;

25 – Os estabelecimentos de ensino devem assegurar os produtos de higienização e de desinfeção, como álcool, álcool gel, sabão líquido e toalhetes de papel – uma vez que deve ser evitado o uso de toalhas de tecido;

26 – Criação de uma Linha de Apoio Psicológico Local para apoio aos munícipes mais isolados e debilitados pelos efeitos causados pela ansiedade e stress deste período;

27 – Manutenção do atendimento telefónico a situações urgentes de cariz social através de número criado para o efeito por parte das Câmaras Municipais;

28 – Criação de uma linha de atendimento direto nos Centros de Saúde para atendimento aos munícipes, em alternativa à linha SNS 24;

29 – Criação de equipas técnicas de apoio por parte dos municípios ou reforço dos Gabinetes de Empreendedorismo/Empresariais, no apoio às micro e pequenas empresas dos concelhos, para acesso e aplicação das várias medidas de apoio criadas pelo Governo, Município, Instituições Financeiras, entre outras, com apoio jurídico e financeiro se necessário. Oportunidade ainda, para a criação de um Plano Extraordinário de Formação e Qualificação;

30 – Redução da participação variável no IRS em 2021, devolvendo mais IRS aos munícipes, por forma a aumentar de forma direta o seu rendimento líquido;

31 – Criação de critérios mais abrangentes de isenção de “derrama” para efeitos do ano de 2020 às empresas em função do volume de negócios, setor de atividade e criação de emprego, no sentido de apoiar as empresas mais pequenas, dos setores mais prejudicados pela pandemia e que criem mais postos de trabalho. Fica ao critério dos Municípios, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, a possibilidade de poderem isentar na totalidade a taxa da derrama para efeitos do ano de 2020;

32 – Autorização do Governo aos Municípios, para utilização e reforço do Fundo de Emergência Municipal, no sentido de financiar as despesas que os municípios suportaram na contenção, mitigação e recuperação, causada pela Covid-19, por forma a canalizarem essas verbas para investimento público estratégico;

33 – Reforço da ação e dos recursos dos Municípios, no apoio às micro e pequenas empresas do concelho, para acesso e aplicação das várias medidas de apoio criadas pelo Governo, Município, Instituições Financeiras, entre outras para a fase de recuperação da crise causada pela Pandemia;

34 – Criação de um Fundo Municipal de Apoio Não Reembolsável à Criação de Postos de Trabalho (FACE – Fundo de Apoio à Criação de Emprego) independente das Instituições Financeiras;

35 – Criação, por parte do Governo, de apoios concretos para os produtores agrícolas que poderão sofrer perdas económico-financeiras derivadas da quebra acentuada dos preços das matérias primas (uvas, vinho, azeitona, amêndoa, maçã, etc.), através, designadamente, da criação de mecanismos alternativos de compensação para garantia do rendimento médio dos anos anteriores;

36 – Diminuição do prazo médio de pagamento às empresas e outras entidades locais, por parte dos Municípios, de forma a aumentar a liquidez das mesmas para conseguirem satisfazer os compromissos mais urgentes;

37 – Isenção de taxas urbanísticas no licenciamento de obras para projetos para a construção/reabilitação da primeira habitação;

38 – Iniciativa de apoio do setor da Hotelaria, Restauração e Turismo, através de uma articulação entre o Governo, Municípios, Empresas do setor, Comunidades Intermunicipais e estruturas do turismo, quer seja através da criação de um fundo de emergência, programas de financiamento, realização de campanhas de Marketing Territorial, entre outros, no sentido de recuperar mais rapidamente este setor, por forma a garantir a sustentabilidade do setor, dos municípios e das regiões, em especial as dos territórios de baixa densidade e do interior;

39 – Existência de uma maior proximidade e articulação entre as Ordens profissionais e cada Ministério aquando do momento da tomada de decisões e criação de normais legais. De modo a que o Ministério respetivo tenha acesso a um grupo restrito de pessoas/profissionais (profundamente especializadas em determinadas matérias), que pudessem dar contributos positivos, assertivos e céleres em momentos onde é preciso decidir de forma rápida. Esse grupo consultivo para situações de crise podia ser constituído por um pequeno número de pessoas, mas que pelos seus conhecimentos técnicos e da sociedade civil seriam um elemento fundamental para adequar as decisões políticas e normativas à realidade, tendo em conta que as Ordens profissionais e associações profissionais costumam ter elementos de grande mérito profissional e conhecimento técnico. Funcionários públicos com grande e reconhecido mérito profissional, poderiam também, ser chamados a estar mais perto da linha da frente. Como bom exemplo que suporta esta ideia/proposta, está a colaboração que houve entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e a Secretária dos Assuntos Fiscais e a Secretária de Estado da Segurança Social. Esta articulação permitirá evitar que a legislação ou orientações administrativas sejam sucessivamente corrigidas ou ajustadas por falta da colaboração deste painel consultivo;

40 – Realização de um estudo do que correu bem, do que correu menos bem e do que correu mal, não só ao nível de Portugal, mas alargado a uma amostra significativa de países também, afetados pela pandemia Covid-19. Este estudo permitirá ao Governo, às autoridades de saúde, às empresas e ao país em geral, poder ajustar procedimentos do País numa próxima situação pandémica ou de emergência. Este trabalho poderá, inclusivamente, servir de base a um documentário para a população em geral ficar mais bem preparada, pois, teria conhecimento dos maus exemplos e dos bons exemplos, evitando-se que erros passados se repitam.

41 – Cada serviço público e/ou empresa deveria ter o seu manual para situações pandémicas ou, caso seja decretado o estado emergência, pois, o que passa a mover toda a sociedade é a salvaguarda da vida humana, nas suas várias dimensões: saúde, subsistência, psicológica, social e emocional;

42 – Assegurar que as regras e medidas de confinamento da população nos períodos de maior evolução do contágio, seja cumprido, por forma a quebrar as cadeias de contágio e a propagação do vírus;

43 – Estímulo às empresas nacionais à produção de máscaras e outros materiais de proteção individual, para situações pandémicas como a Covid-19;

44 – Obrigatoriedade de uso de máscara nos espaços públicos e espaços fechados;

45 – Adoção de regras e medidas especiais para o período da pandemia para os espaços de restauração e outros espaços, tendo em conta a sua especificidade;

46 – Criação de uma plataforma apenas para empresas e profissionais, com o intuito de promover o Networking, cujo foco principal, é a criação de ligações de entreajuda entre os intervenientes, criando uma espécie de “power times” de negócios, com potencialidades de, nomeadamente: notificar por área de negócio os concursos públicos; criação semanal de uma bolsa de negócios “Spedd Networking online”; criação de fóruns de discussão entre empresários de áreas de interesse comum ou não; criação de ambientes de promoção de estabelecimento de parcerias, potenciando a exportação, entre outros. Estas poderão ser algumas das ferramentas que vão ao encontro do que as empresas precisam neste momento, além de que as crises podem acelerar novos modelos de negócio e que podem ser desenvolvidos através do networking de uma plataforma deste género;

47 – Para além das medidas de isolamento e quarentena, é importante, serem realizadas simultaneamente, durante esta fase, limpezas, desinfeções, medidas de higiene sanitárias, de forma a matar o vírus e conter a propagação;

48 – Realização de campanhas de sensibilização para a criação de hábitos de lavagem das mãos com frequência, quer seja neste período de pandemia, quer seja no período pós pandemia, pois, este hábito irá também, travar a propagação e contágio de outras doenças;

49 – É muito importante a promoção generalizada nas redes sociais de notícias reais, informativas e úteis, mas também, notícias e estímulos positivos, como forma de reduzir os estados de depressão, receios, medos e potenciar energias positivas;

50 – Estímulo e incentivo para que os supermercados de cada cidade se empenhem em colocar à venda nas suas superfícies comerciais, os produtos produzidos localmente, reduzindo os custos de transporte e como forma de apoio direto aos agricultores que têm sempre dificuldades em escoar a sua produção ou muitas vezes vendo-se obrigados a vender os produtos a preços muito baixos, com prejuízo para o agricultor, mas para evitar ter de deitar fora ou deixar estragar. A título de exemplo, a Figueira da Foz tem salinas e sal de qualidade, mas apenas um supermercado daquela cidade vende sal da Figueira. É preciso inverter esta realidade. É urgente reduzir a dependência do exterior, e voltar a investir na produção nacional e na agroindústria.